A soberania como autonomia constitucional no século XXI. Análise do impacto da Corte Constitucional Colombiana na concretização dos direitos humanos

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Resumen

No século XXI, a existência de diversas ordens jurídicas válidas requerem a constante construção de pontes de comunicação entre a ordem jurídica internacional e a ordem jurídica interna dos Estados, para permitir maior efetividade do Direito nos diversos territórios. Na atualidade, os
Estados não podem ter soberania absoluta porque com a globalização é fundamental respeitar a ordem jurídica internacional, procurando coerência e harmonia entre diversas ordens jurídicas válidas. Isso só é possível quando compreendemos a soberania dos Estados como autonomia constitucional, proveniente de Constituições que permitam o diálogo entre a ordem jurídica
internacional e a ordem jurídica interna dos Estados. Um bom exemplo sobre interpretação harmônica entre diferentes ordens jurídicas pode ser encontrado na jurisprudência da Corte Constitucional Colombiana; razão pela qual aqui se analisará o impacto da Corte na concretização dos direitos humanos, especialmente do direito à saúde.
Idioma originalPortugués
Título de la publicación alojadaI Congresso Italo-brasileiro de direito administrativo e de direito constitucional
EditorialInstituto Memória
Páginas275 - 296
Número de páginas21
ISBN (versión impresa)978-85-442-0601-0
EstadoPublicada - sep. 28 2015
Publicado de forma externa

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